Este termo final nos processos contra este INSS, por convénio usando o STF (em julgamento recente do Tema 96) deve ser fixado na data da expedição da RPV (requisição do pequeno valor) ou Precatório.
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Actualmente, se em esse precisamente processo ele começou a receptar uma pensãeste por morte, não iria realizar diferença nenhuma para o cálculo.
Porém essas vagas igualmente vãeste ser limitadas, isso porque o nosso principal foco é a Óptima habilidade para todos qual utilizam o programa.
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Siga as flechas pelo gráfico abaixo, notando a sequência de datas do cálculo, e você vai entender direitinho.
Então, pensando nisso, eu pedi expressamente na liquidação que este termo final fosse fixado na data da expediçãeste do precatório.
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Há 1 tempo o STF na ADI 4357 e 4425 discutiu algo parecido, qual falava sobre a correção do precatório. Nessa decisãeste ele disse de que a TR não serve como Ãndice por correção monetária.
Este termo final vai interferir em praticamente todos ESTES valores e variáveis da liquidaçãeste previdenciária e não tem como comparar e analisar cálculos do execução se eles tiverem Teor finais diferentes. Então cá vai a principal regra da liquidaçãeste.
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